O pedido de tombamento refere-se ao trecho original da Mureta da Ponta da Praia, na Avenida Rei Pelé, entre a Rua Carlos de Campos e a Praça Almirante Gago Coutinho.
Segundo a Prefeitura, a audiência pública não define se a Mureta da Ponta da Praia será ou não tombada. O encontro é uma etapa obrigatória do processo, conforme estabelece a Lei Municipal nº 3.342/2017.
A audiência será realizada por meio do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa). Durante o encontro, serão apresentados os estudos técnicos elaborados sobre o bem cultural e os fundamentos da proposta de tombamento. A população poderá registrar manifestações, sugestões e contribuições, que serão incorporadas ao processo administrativo para conhecimento e apreciação do Conselho antes da deliberação.
O pedido para abertura do estudo de tombamento foi protocolado em 20 de fevereiro de 2026 pelo conselheiro Rafael dos Santos Oliva, representante do Gabinete do Prefeito no Condepasa. Após o protocolo, parecer técnico concluiu que as muretas possuem relevantes valores históricos, arquitetônicos, urbanísticos, paisagísticos, culturais e simbólicos. O documento recomendou a abertura dos estudos para tombamento e registro como patrimônio cultural imaterial.
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