Termos de Uso

Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar qualquer serviço do portal Viver em Santos - incluindo a leitura de conteúdo, cadastro, envio de pautas, candidatura a vagas, inscrição na agenda ou assinatura de alertas - , você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, interrompa imediatamente o uso do portal. O acesso continuado implica aceitação tácita de eventuais atualizações destes termos.

Sobre o Portal

O Viver em Santos é um portal de jornalismo local e serviços digitais voltado para a comunidade da Baixada Santista e região, reunindo:

• Notícias locais: coberturas jornalísticas, reportagens e notas sobre Santos e cidades vizinhas;
• Agenda cultural e de eventos: programação de shows, exposições, festivais e atividades da região;
• Vagas de emprego: oportunidades publicadas por empresas parceiras e anunciantes;
• Envio de pauta: canal para a comunidade sugerir assuntos à redação;
• Alertas personalizados: notificações por e-mail e WhatsApp sobre temas de interesse do leitor.

O portal não presta consultoria jurídica, médica, financeira ou de qualquer outra natureza. O conteúdo publicado tem caráter exclusivamente informativo e jornalístico.

Uso Permitido

O acesso ao portal é gratuito. Ao utilizá-lo, você se compromete a:

• Usar os serviços somente para fins lícitos e de acordo com a legislação brasileira;
• Não reproduzir, copiar, distribuir ou publicar conteúdos do portal sem autorização expressa;
• Não realizar engenharia reversa, scrapin em larga escala, ataques de força bruta ou qualquer técnica de automação não autorizada;
• Não tentar acessar áreas restritas ou sistemas internos sem autorização;
• Não enviar informações falsas, conteúdo difamatório, spam ou material que viole direitos de terceiros;
• Não utilizar o portal para fins comerciais sem prévia autorização escrita da equipe.

O descumprimento dessas condições pode resultar no bloqueio imediato do acesso à plataforma e, quando aplicável, na adoção de medidas legais cabíveis.

Cadastro e Conta de Usuário

Alguns recursos - como salvar conteúdo favorito, candidatar-se a vagas e assinar alertas - requerem cadastro no portal. Ao criar uma conta, você:

• Declara que as informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas;
• É o único responsável pela guarda e sigilo de seu login e senha;
• Deve notificar imediatamente a equipe em caso de uso não autorizado da sua conta;
• Autoriza o portal a enviar comunicações relacionadas aos serviços contratados.

O portal se reserva o direito de suspender ou excluir contas que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio.

Envio de Pauta

O formulário "Envie sua Pauta" permite que qualquer pessoa envie sugestões de reportagem, denúncias, registros fotográficos ou relatos à redação. Ao utilizar este canal:

• Você concorda que o material enviado poderá ser utilizado, editado e publicado pelo portal, com ou sem identificação do autor, a critério da redação;
• Você declara ser o titular ou possuir autorização para compartilhar as informações e arquivos enviados;
• O envio de pauta não garante publicação. A redação tem autonomia editorial para decidir sobre a pertinência e o tratamento do conteúdo;
• É vedado o envio de material falso, difamatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros.

Vagas e Candidaturas

A seção de vagas de emprego funciona como canal de divulgação. O portal não é intermediador trabalhista e não se responsabiliza por:

• A veracidade das informações fornecidas pelas empresas anunciantes;
• O processo seletivo, contratação ou recusa de candidatos;
• Condições de trabalho, remuneração ou benefícios das vagas anunciadas.

Ao enviar uma candidatura, você autoriza o compartilhamento do seu currículo e dados de contato com a empresa responsável pela vaga. O portal não armazena currículos por período superior ao necessário para o processo seletivo.

Agenda de Eventos

A agenda reúne eventos culturais, esportivos e de entretenimento da região. O portal não é organizador dos eventos listados e não se responsabiliza por:

• Cancelamentos, alterações de horário, local ou programação;
• Qualidade, segurança ou condições dos eventos;
• Compra, transferência ou reembolso de ingressos.

Em caso de dúvidas sobre um evento, o leitor deve contatar diretamente o organizador.

Alertas e Notificações

O serviço de alertas envia notificações por e-mail ou WhatsApp conforme preferências definidas pelo usuário. Ao assinar alertas:

• Você consente com o recebimento das comunicações selecionadas;
• Pode cancelar ou ajustar as preferências a qualquer momento pela sua conta;
• O portal não garante a entrega de alertas em caso de falha em sistemas de terceiros (provedores de e-mail, operadoras de telefonia, etc.).

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pela equipe do portal - textos, fotografias, vídeos, logotipos, design e demais elementos - é protegido por direitos autorais e pertence ao Viver em Santos ou a seus colaboradores.

É permitido o compartilhamento de links e trechos de até 50 palavras com citação da fonte. A reprodução integral de matérias sem autorização expressa configura violação dos direitos autorais e sujeita o infrator às sanções previstas na Lei 9.610/1998.

Conteúdos enviados por colaboradores, fontes e leitores permanecem de responsabilidade de seus autores. Ao enviar material ao portal, o autor concede licença não exclusiva para publicação.

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Links Externos

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Limitação de Responsabilidade

O portal se esforça para manter o conteúdo preciso e atualizado, mas não garante a ausência de erros ou interrupções no serviço. Na extensão máxima permitida por lei, o portal não será responsável por:

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• Falhas técnicas, indisponibilidade temporária ou ataques cibernéticos.

Alterações dos Termos

O portal pode revisar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação da versão atualizada nesta página. O uso continuado do portal após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos.

Recomendamos que você revise esta página periodicamente. A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento.

Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Fica eleito o foro da Comarca de Santos, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento.