A decisão suspende a propaganda eleitoral na internet em determinados perfis, os repasses de recursos do Fundo Eleitoral e a participação da chapa em debates, entrevistas e outros eventos de comunicação.
A medida está relacionada a possíveis irregularidades na declaração das redes sociais da chapa à Justiça Eleitoral. No pedido de registro, apresentado em 7 de agosto, foram informados inicialmente apenas alguns canais. Em 19 de agosto, outros 18 perfis foram acrescentados.
Segundo Toffoli, a informação tardia pode ter permitido que essas contas continuassem sendo recomendadas pelas plataformas, enquanto perfis de outros candidatos estavam sujeitos às restrições previstas nas regras eleitorais. O ministro apontou “indícios de ilicitude” no caso.
O julgamento do registro da candidatura, que estava previsto para começar nesta segunda-feira, também foi retirado de pauta e ainda será analisado pelo TSE.
Até o momento, portanto, Renan Santos não teve a candidatura cassada. A decisão suspende atos de campanha enquanto a Justiça Eleitoral apura a situação.
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