Santos sanciona Lei para financiar reurbanização da Vila Pantanal

A Prefeitura de Santos sancionou uma lei que autoriza a contratação de um financiamento de até R$ 360,8 milhões para a reurbanização da Vila Pantanal. A medida foi publicada no Diário Oficial de terça-feira (13).

O projeto prevê investimento total de R$ 379,8 milhões para melhorar as condições de moradia de cerca de 1,2 mil famílias. Desse valor, até R$ 360,8 milhões poderão ser financiados pela Caixa Econômica Federal, com garantia da União, enquanto a contrapartida estimada da prefeitura é de R$ 19 milhões.

Segundo a Prefeitura, a intervenção inclui novas unidades habitacionais, saneamento básico, regularização fundiária e melhorias na infraestrutura urbana. O prazo previsto de execução é de cinco anos a partir da assinatura do contrato.

A intervenção abrangerá uma área de 67,5 mil m². Segundo a prefeitura, o projeto prevê substituir habitações precárias e insalubres por moradias adequadas, além de ampliar o acesso à água potável, energia elétrica, saneamento e mobilidade segura. Também estão previstas a regularização fundiária e a reforma de imóveis que tenham condições de permanência.

A iniciativa faz parte do projeto de reurbanização selecionado no Novo PAC 2025, na modalidade Periferia Viva – Urbanização de Favelas. A proposta havia sido habilitada em julho de 2025, integrando o Programa Pró-Moradia (com recursos do FGTS). A lei autorizativa foi sancionada pelo prefeito Rogério Santos após aprovação da Câmara Municipal.