Projeto em análise na Câmara de Santos prevê bebedouros para pets em comércios

De autoria do vereador Fabrício Cardoso, a proposta prevê pelo menos um equipamento em locais com área a partir de 300 metros quadrados. O texto também estabelece a instalação de um bebedouro a cada 25 mil metros quadrados de área construída.

Em imóveis com mais de um pavimento, deverá haver ao menos um equipamento por andar, independentemente da área total.

A proposta determina ainda que os bebedouros tenham sistema de escoamento para evitar o acúmulo de água parada. Quando isso não for possível, a água deverá ser trocada e os recipientes higienizados regularmente, para prevenir a proliferação de vetores de doenças.

Segundo a justificativa do autor, a iniciativa busca oferecer melhores condições de conforto e saúde aos animais, além de contribuir para o bem-estar dos tutores durante a permanência nesses locais.

O projeto de lei complementar (PLC 13/2024) passou por discussão preliminar na Câmara na terça-feira (20) e retornou à análise das comissões permanentes. A proposta ainda precisa avançar na tramitação legislativa antes de poder entrar em vigor.