Projeto de lei quer proibir cigarros na praia de Santos.

O texto foi encaminhado à Procuradoria da Câmara, que vai avaliar sua legalidade. Se aprovado juridicamente, seguirá para as comissões do Legislativo antes de ir ao plenário para votação.

Segundo o vereador, o objetivo é modernizar as regras do município, alinhando a cidade a políticas de bem-estar e preservação ambiental. Esta não é a primeira tentativa de Furtado de implementar a restrição — uma proposta semelhante, apresentada por ele entre 10 e 15 anos atrás, foi rejeitada.

A justificativa do projeto destaca os danos do “fumo passivo” a quem frequenta as praias sem fumar, além do impacto financeiro do tabagismo no Sistema Único de Saúde (SUS), que arca com o tratamento de pacientes com doenças relacionadas ao cigarro.

O parlamentar afirma que a intenção não é proibir o fumo por completo, mas restringi-lo a espaços privados, onde não incomode terceiros.

A proposta também aborda o descarte inadequado de bitucas de cigarro na areia, apontadas como um dos materiais mais encontrados nas praias, com impacto sobre a fauna marinha e as aves da região.

Para viabilizar a medida, o projeto prevê alteração no Código de Posturas do município, com penalidades financeiras para quem descumprir a regra — o valor da multa ainda não foi definido.

Segundo o planejamento do vereador, após a consolidação da proibição na areia, a proposta pode ser estendida aos jardins da orla e às praças públicas da cidade.