Moraes manda expedir mandado de prisão contra Eduardo Bolsonaro e cancela passaportes.

A medida foi tomada após o encerramento definitivo do processo, que resultou na condenação de Eduardo a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo.

Segundo o entendimento do STF, o ex-parlamentar atuou nos Estados Unidos para pressionar autoridades estrangeiras a impor sanções contra ministros do Supremo e outras autoridades brasileiras, com o objetivo de interferir no processo que investigava a tentativa de golpe de Estado envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com o trânsito em julgado da condenação, quando não há mais possibilidade de recursos comuns, Moraes determinou o início imediato do cumprimento da pena. A ordem também prevê a inclusão do mandado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões e o encaminhamento à Polícia Federal.

Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde 2025. Por isso, o cumprimento da ordem pode depender de medidas de cooperação internacional, incluindo um eventual pedido de extradição, sujeito à análise das autoridades competentes.

Até o momento, a determinação para expedir o mandado não significa que o ex-deputado tenha sido preso.