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Brasil

Lula assina decreto que regulamenta jornada de trabalho 5x2

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta a jornada de trabalho 5x2. O primeiro período de transição começa em 16 de dezembro.

Leticia Bennaton
19 de novembro de 2026
1 min de leitura
55 leituras
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Lula assina decreto que regulamenta jornada de trabalho 5x2
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De acordo com a emenda aprovada pelo Congresso Nacional, a redução na jornada será gradual, passando das atuais 44 horas semanais para 42 horas semanais nesta primeira etapa, com dois dias de descanso e sem corte salarial. Já a redução para 40 horas semanais de forma permanente entra em vigor em dezembro de 2027.


Segundo o Palácio do Planalto, serão contemplados 14,8 milhões de trabalhadores com jornada 6x1 e outros 21,7 milhões que já estão na escala 5x2 mas com jornada de 44 horas semanais.


Ainda de acordo com o Planalto, o Ministério do Trabalho e Emprego publicará nos próximos dias as normas complementares para orientar a aplicação das novas regras, assegurando os direitos previstos na PEC.

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