Justiça autoriza volta de funcionamento de três sites de apostas; Governo anunciou que vai recorrer

A liminar, da desembargadora Adriana Pileggi, vale apenas para as três plataformas, que pertencem ao mesmo grupo. Ela suspende para elas a Medida Provisória que proibiu as bets no país em setembro.

O grupo afirma ter pago R$ 30 milhões por uma licença federal válida até 2029. Na decisão, a desembargadora considerou que a MP não prevê devolução nem indenização pelo valor, o que chamou de “um verdadeiro confisco”.

A decisão é provisória. As demais empresas continuam proibidas de operar.

Matéria em atualização.