Câmara de Santos analisa projetos que proíbem propagandas de "bets" na cidade.

Os textos foram apresentados pelos vereadores Antonio Carlos Banha (PSD), Francisco Nogueira (PT) e Marcos Caseiro (PT), na mesma sessão.

Segundo os parlamentares, a iniciativa busca conter efeitos como endividamento, compulsão e impactos à saúde mental, além de proteger crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis da exposição excessiva a esse tipo de publicidade.

As proibições alcançam plataformas de apostas de quota fixa, conhecidas como “bets” e regulamentadas pela legislação federal, em bens e espaços públicos e eventos ligados ao poder público.

As restrições vão desde a publicidade em praças e ruas até a divulgação em outdoors, letreiros, veículos das frotas municipais e panfletos.

O projeto apresentado por Banha estabelece prazo máximo de 72 horas para remoção das peças por anunciantes ou concessionários. Caso não seja cumprido, prevê multa de R$ 5 mil, duplicada a cada nova infração.

O texto também prevê cassação da licença ou autorização e caducidade do contrato de concessão em caso de reincidência. As mesmas medidas constam nos projetos de Caseiro e Nogueira, mas sem valores especificados.

As propostas foram encaminhadas à Procuradoria da Câmara, que fará a análise jurídica. Na sequência, os textos devem passar pelas comissões permanentes antes da votação em plenário.

O mesmo tema também foi incluído na revisão do Código de Posturas da cidade, analisado pelo Legislativo desde junho deste ano.