O PL 2.475/2025 foi aprovado em votação simbólica, sem registro nominal dos votos. O texto não aumenta o tempo de prisão previsto para esse tipo de crime, mas estabelece regras mais rigorosas para os condenados.
Com a classificação como crime hediondo, a infração passa a ser inafiançável e não poderá receber anistia, graça ou indulto presidencial. A progressão de regime também terá critérios mais rígidos.
Atualmente, a legislação prevê pena de três meses a um ano de detenção e multa para casos gerais de maus-tratos. Quando os crimes resultam na morte do animal, a pena pode chegar a seis anos e meio de reclusão, conforme a legislação vigente.
PROJETO SEGUE PARA O SENADO
A proposta faz parte de outras iniciativas em discussão no Congresso Nacional relacionadas à proteção animal.
Também nesta quarta-feira (11), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta que tipifica o tráfico de animais silvestres e prevê penas de dois a cinco anos de detenção, além de multa, para os responsáveis.
Gostou desta matéria?
Siga o Canal do portal no WhatsApp e receba as notícias da Baixada Santista direto no seu celular.
SEGUIR O CANAL
Comentários
Entre para comentar
É rápido e gratuito. Apenas contas com e-mail confirmado podem comentar.
Entrar / criar conta