A Câmara Municipal de Santos aprovou nesta terça-feira, em votação de 18 votos a 5, a criação do Fundo Municipal de Habitação Popular, que destinará R$ 12 milhões anuais para construção de novas unidades e regularização fundiária em seis bairros da Zona Noroeste.
O projeto tramitou por seis meses nas comissões da Casa após mobilização intensa de associações de moradores. A proposta também prevê a criação de um conselho de gestão com representação paritária entre poder público e sociedade civil.
"São mais de 40 mil famílias vivendo em áreas de risco ou em condições precárias nessa região. Esse fundo é um passo histórico", afirmou o vereador Marcos Teixeira (PT) após a votação.
Os primeiros editais para seleção de construtoras devem ser publicados até julho, com previsão de início das obras no segundo semestre. Os cinco votos contrários vieram de vereadores da oposição, que questionaram a sustentabilidade fiscal do fundo.
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